Em nota divulgada hoje, o Palácio do Planalto afima que o debate de ontem no Senado “gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros”.
Por Fernando Molica | Reproduzido no site do Sindimont | Fonte: fetraconspar.org.br
Segundo a nota, não é verdade “que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”
Lançado um ano depois da reeleição da chapa Dilma-Temer, o programa de governo do hoje presidente interino, o ‘Uma ponte para o futuro’, diz:
Previdência: “(…) é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados.” (…) “Preservando os direitos adquiridos e tratando com respeito as expectativas de quem ainda está no mercado de trabalho e já se aproxima do acesso ao benefício, é preciso introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura dependendo dos dados demográficos.”
O texto não fala mesmo nas idades de 70 e 75 anos, mas diz que os pisos nao serão inferiores a 60 e 65 anos. CIta também em previsão de “nova escalada futura”.
Legislação trabalhista: “(…) na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”.
Ou seja, não se fala em revogar a CLT, mas em fazer com que convenções coletivas tenham mais poder que a lei. A CLT continuaria a existir, mas seus efeitos poderiam ser revogados.
O documento fala ainda em desvicular a renda dos aposentados ao salário mínimo:
“(…) é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra.”
Propõe também o fim da vinculação constitucional de verbas para saúde e educação:
“Para isso é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade, porque no Brasil o orçamento não é impositivo e o Poder Executivo pode ou não executar a despesa orçada.”
A nota do Planalto está correta ao dizer que o ‘Uma ponte para o futuro’, chamado de Plano Temer, não fala em regulamentar o trabalho escravo.
Curiosidade: o endereço, na página do PMDB, para o ‘Uma ponte para o futuro’ inclui as palavras “release” e “Temer”.
Fonte: Vermelho, 31 de agosto de 2016
Fonte: fetraconspar.org.br
