Sócio fundador do Instituto Edésio Passos participa de audiência pública que discute a jurisdição voluntária trabalhista

No dia 25 de outubro aconteceu a primeira audiência pública realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aberta pelo presidente e ministro Ives Gandra e conduzida pelo vice-presidente do Conselho e do TST, ministro Emmanoel Pereira. Estiveram presentes mais de 30 expositores, dentre eles advogados e servidores, que apresentaram suas sugestões e pontos de vista em relação à chamada jurisdição voluntária nas instituições do trabalho, ou seja, a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos trabalhistas extrajudiciais, mudança que passa a valer a partir de novembro com a Reforma Trabalhista. Com a implantação da reforma, surge um...

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Seminário “Migração, Refúgio, Apátridas e Direitos Trabalhistas” acontece em Curitiba. Confira a programação completa!

O Seminário Migração, Refúgio, Apátrida e Direitos Trabalhistas é a primeira atividade, de três, a ser desenvolvida no marco da nova lei de migração. Conta com a participação de imigrantes, refugiados, apátridas, associações de imigrantes, ativistas de organizações que atuam no tema, sindicalistas, servidores públicos, pesquisadores e membros da academia dispostos a construir juntos um processo de articulação, sensibilização e conscientização na defesa e promoção de direitos. Também haverá um momento para a troca de experiências e iniciativas sindicais no Mercosul. Os participantes inscritos receberão certificado do Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR. O evento é gratuito e...

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Decisão sobre a não terceirização na URBS protege o emprego de inúmeros trabalhadores

Foi publicada a decisão da ação movida pelo MPT que diz respeito à terceirização na URBS. Esta Ação Civil Pública, na qual o Sindiurbano atuou como assistente litisconsorcial, foi julgada improcedente em 1ª instância mas foi agora reformada de maneira extremamente benéfica aos trabalhadores, protegendo o emprego de inúmeros funcionários! A decisão é de grande relevância e contraria os interesses da gestão Greca em relação à terceirização de certas atividades da URBS. Leia abaixo na íntegra: “ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, assim como das respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação: a) determinar que a ré se abstenha de contratar mão de obra, ou de manter contratos, via interposta empresa, para o exercício de atividades que integrem o descritivo dos empregos públicos constantes de seu quadro de pessoal; b) determinar que a ré no prazo de 120 dias, comprove a inexistência de contrato, via interposta empresa, de prestação de serviços cujas atividades integrem a função Ajudante de Manutenção Predial; c) determinar, na hipótese de descumprimento da decisão, cominação à reclamada de multa diária, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao...

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Julgamento sobre uso do amianto será retomado amanhã no STF

Foto: Ailton de Freitas Será retomado amanhã (23), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de um conjunto de ações relacionadas ao uso do amianto no Brasil. Na sessão da última quinta-feira (17), a relatora da ação, ministra Rosa Weber, foi a primeira a se posicionar no julgamento, que foi suspenso após seu voto. A ministra proferiu o seu voto pelo banimento do amianto e, na sua avaliação, a tolerância ao uso do mineral “não protege adequada e suficientemente os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente, tampouco se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses...

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Lançamento de livro sobre condenação de Lula tem presença do ex-presidente e de Dilma. Membros do Instituto Edésio Passos são autores da obra

André Passos e Tatyana Friedrich, membros fundadores do Instituto Edésio Passos, participaram nessa sexta-feira (11) do lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada – o Processo Lula” na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com a presença dos ex-presidentes Lula e Dilma. Dois membros fundadores do Instituto Edésio Passos são autores do livro: Tatyana Friedrich e Tarso Cabral Violin. Lançado neste 11 de agosto, Dia do/a Advogado/a, o livro pontua todas as arbitrariedades e equívocos jurídicos encontrados na sentença proferida pelo juiz de Curitiba, Sérgio Moro, sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A obra conta com artigos de grandes...

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