Ação do escritório Passos & Lunard influencia decisão do TST sobre proporcionalidade do aviso prévio

O Escritório Passos & Lunard conseguiu reverter, em Brasília, a decisão de uma ação judicial que discutia a obrigação da proporcionalidade do aviso prévio. O resultado garantiu os direitos e trouxe benefícios para os ex funcionários da empresa Tecnolimp, que prestava serviços de processamentos de dados e dispensou diversos trabalhadores no mesmo período, os obrigando a cumprir 33 dias ou mais de aviso prévio, o que ultrapassa o limite estabelecido. Segundo a advogada Denise Vieira de Castro (foto), que realizou a ação junto com o advogado André Passos, a empresa utilizou a prorrogação do aviso prévio visando apenas seu benefício próprio, prejudicando os empregados. Dentre os...

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Lançamento de livro sobre condenação de Lula tem presença do ex-presidente e de Dilma. Membros do Instituto Edésio Passos são autores da obra

André Passos e Tatyana Friedrich, membros fundadores do Instituto Edésio Passos, participaram nessa sexta-feira (11) do lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada – o Processo Lula” na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com a presença dos ex-presidentes Lula e Dilma. Dois membros fundadores do Instituto Edésio Passos são autores do livro: Tatyana Friedrich e Tarso Cabral Violin. Lançado neste 11 de agosto, Dia do/a Advogado/a, o livro pontua todas as arbitrariedades e equívocos jurídicos encontrados na sentença proferida pelo juiz de Curitiba, Sérgio Moro, sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A obra conta com artigos de grandes...

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Entidades lançam Comitê de Juristas pelas Diretas Já

Advogados pela Democracia, CAAD-PR, ADJC e Instituto Edésio Passos, convidam toda a comunidade jurídica para o Lançamento e Organização do Comitê de Juristas pelas Diretas Já, com o objetivo de unificar a frente de luta em defesa da democracia e pelas Eleições Diretas! Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná Horário: 18h Clique aqui e participe do evento no...

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André Passos e Sandro Lunard falam sobre Negociação Coletiva em evento da OAB-PR

O evento “Negociação Coletiva na Atualidade”, promovido pela Comissão de Direito Sindical da OAB Paraná, aconteceu nos dias 1º e 2 de junho. Os membros do Instituto Edésio Passos Sandro Lunard e André Passos estiverem presentes e também fizeram conferências. Todo o evento foi transmitido ao vivo pela fanpage da Comissão.   A conferência de abertura foi proferida pelos advogados Celio Pereira Oliveira Neto e Katianne Wirna. No primeiro painel do dia 02, os advogados Fernando Melo Carneiro e Emanoel Theodoro Salloum Silva falaram sobre os limites e os requisitos da negociação coletiva.  Ainda pela manhã, a partir das...

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Instituto Edésio Passos participa dos atos em defesa da democracia em 10/05

Neste dia 10/05, em que o ex-Presidente Lula presta depoimento à Polícia Federal em Curitiba, milhares de pessoas se reúnem na cidade em atos em defesa da democracia, de Lula e contra a pratica do lawfare que vem sido usada pelo juiz Sérgio Moro contra o ex-Presidente. Membros do Instituto Edésio Passos acompanham de perto as movimentações na capital. Tatyana Friedrich e André Passos, membros fundadores do IEP, acompanharam desde o dia 09 toda a ação da Frente Brasil Popular que montou o acampamento perto à rodoviária para recepcionar os cerca de 6000 manifestantes que vieram para Curitiba. No...

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TRT-PR acaba de decidir pela legalidade na Greve Geral de amanhã para motoristas e cobradores

Sem exigência de frota mínima e sem qualquer limitação ou restrição ao protesto dos trabalhadores no transporte coletivo e rodoviário. Em decisão inédita, a Justiça também suspendeu liminares contrárias e multas. A Justiça do Trabalho acaba de decidir pela legalidade do protesto dos motoristas, cobradores e trabalhadores nos transportes coletivo e rodoviário de Londrina e Maringá em adesão à greve geral nesta sexta-feira (28). O TRT-PR acatou pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol) e do Sindicato dos Motoristas, Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Empresas de Transportes de Maringá (Sinttemar), para paralisação e adesão ao protesto nacional das 5h às 12h do dia 28 de abril. A decisão pode ser aplicada para trabalhadores de todo o Estado do Paraná. São objetos do protesto nacional as medidas de reformas em tramitação que ameaçam os direitos trabalhistas e previdenciários da população. Com essa decisão, o TRT-PR suspende liminares contrárias e também a imposição de multas por conta da paralisação. Por entender que foram cumpridas as exigências legais para o exercício legítimo do direito de greve, a Justiça do Trabalho também se manifesta previamente informada da mobilização e descarta, inclusive, a exigência de contingente e frota mínimos em operação ou mesmo a imposição de quaisquer limitações ou restrições para o exercício da greve nesse período. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do...

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Decisão premiada garantiu direitos trabalhistas de imigrante irregular

A eliminação de qualquer discriminação entre brasileiros e estrangeiros residentes, prevista na Constituição Federal e na Declaração de Princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse princípio baseou decisão da juíza Angélica Candido Nogara Slomp, da 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão/PR, pela liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um trabalhador imigrante de Bangladesh que estava no Brasil irregularmente. A sentença da magistrada foi premiada no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceira com Secretaria de Direitos Humanos...

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Trabalhador indenizado

Mesmo se empresa for fechar, demissão em massa deve ser acordada com sindicato ConJur Demissão em massa deve ser acordada antes com sindicato, mesmo que a empresa não tenha mais condições de seguir com suas atividades. É o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que condenou uma empresa paranaense especializada na fabricação de equipamentos para usinas do segmento sucroalcooleiro a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 350 mil e por dano moral individual de R$ 5 mil a cada trabalhador demitido entre maio e agosto de 2013. Segundo o inquérito do Ministério...

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