O Escritório de Ronilson Vincensi – advogado parceiro do PLCV Advogados Associados – representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Francisco Beltrão – SINTEPFB obteve na quinta-feira (7) liminar contra o município de Francisco Beltrão, em ação civil pública que reivindica a suspensão dos efeitos do artigo 1° do Decreto Municipal 160/2020, que determinou a suspensão dos contratos, sem o pagamento de salários e outras vantagens, aos trabalhadores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS), durante o período da pandemia de coronavírus. Em março deste ano a Prefeitura de Francisco Beltrão havia suspendido por 15 dias o...

Cerca de 500 trabalhadores e suas famílias foram afetados positivamente pelas ações judiciais do Escritório Passos & Lunard, Carvalho, Vieira Advogados Associados (PLCV) durante as primeiras semanas de quarentena. Ao redor de todo o mundo, os países discutem medidas de proteção ao emprego, aos direitos humanos e à sobrevivência dos trabalhadores ao longo da quarentena por conta da pandemia do Covid-19. No Brasil, no entanto, o Governo Federal apresenta uma postura despreocupada e relapsa, tomando medidas que ilustram o descaso com a população. Pensando nisso o Escritório PLCV, durante a segunda semana de isolamento executou uma série de ações...

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Londrina (SINTTROL), representado pelo Escritório Passos & Lunard, Carvalho, Vieira Advogados Associado, obteve hoje (27) tutela provisória em Ação Civil Coletiva impetrada conta a empresa Til Transportes Coletivos S.A. O sindicato denunciou que a empresa adotou termo aditivo aos contratos individuais de trabalho de forma abusiva, suspendendo contratos e pagamento de salários. A empresa fundamentou a adoção dos aditivos contratuais na Medida Provisória 927 (publicada no último dia 22 de março), em razão das medidas de contenção da pandemia do COVID-19. No entanto, a Medida Provisória nº 928 (publicada no dia 23/03) revogou...

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Londrina, representado pelo Escritório Passos & Lunard, Carvalho, Vieira Advogados Associado, obteve hoje (26) liminar que determina o pagamento de salários aos trabalhadores do transporte coletivo da grande Londrina que tiveram seus contratos suspensos. Com base na Medida Provisória nº 927 (publicada no último dia 22), a empresa Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda, operadora do serviço de transporte coletivo urbano de Londrina, suspendeu os contratos individuais de trabalho por quatro meses, sem o pagamento dos salários, com a manutenção exclusivamente do Vale Alimentação. No entanto, a Medida Provisória nº 928 (publicada no dia...

Ação individual do ESCRITÓRIO PASSOS&LUNARD, CARVALHO, VIEIRA garantiu a concessão de benefício de pensão por morte a idoso de 91 anos. O autor viveu em união estável com sua companheira por cerca de 70 anos, e quando ela veio a falecer, em 2017, requereu o benefício da Pensão Por Morte junto ao INSS, que foi indeferido em razão da falta de comprovação da união estável. A ação buscou então demonstrar o direito do autor ao benefício, apresentando elementos que comprovam sua vivência em união estável com a segurada falecida. O casal não havia regularizado em cartório a condição da união estável,...

O Escritório Passos&Lunard conseguiu liminar em dois mandados de segurança, contra o Município de Londrina, visando a garantia do fornecimento de equipamento de ventilação mecânica e acompanhamento através do Sistema de Internação Domiciliar (SAD) para as crianças Ione (de oito anos de idade) e Isaac, de apenas dois anos. A ação foi realizada pelos advogados André da Silva e Thiago da Silva. A  menina Ione sofre de miopatia nemalínica e miocardiopartia dilatada leve, doenças que ocasionam fraqueza muscular, acometimento da musculatura da face, mandíbula, faringe, laringe e musculatura respiratória. O menino Isaac sofre de atrofia muscular espinhal (tipo 1),...