Foto: Reprodução do Facebook Apesar de todos os conflitos recentes envolvendo a deputada federal Cristiane Brasil, o presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (31) que manterá a nomeação da deputada para ocupar o posto de ministra do trabalho. “A Constituição estabelece que é competência privativa do presidente nomear ministros”, disse Temer. Ele acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve aceitar a sua indicação, tendo em vista uma prerrogativa existente na Constituição que garante ao presidente a nomeação de ministros do Estado, mas que respeitará a decisão do Tribunal caso mantenham uma posição contrária. Dívida Trabalhista A nomeada de...

O advogado trabalhista, professor da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e sócio fundador do Instituto Edésio Passos, Sandro Lunard, participou do primeiro dia do XXVII Seminário de Dirigentes Sindicais da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná da FETRACONSPAR, que contou com a presença de 38 sindicatos filiados. O Presidente em Exercício da FETRACONSPAR, Reinaldim Barboza Pereira, realizou a abertura do evento pela manhã. A programação do dia contou com palestras com diversos especialistas sobre temas que abordam a formação do movimento sindical no Brasil, os desafios que serão enfretados pelos movimentos sindicais com...

O advogado responsável pela ação, João Guilherme Walski. Foto: Escritório Passos & Lunard.   Uma ação coletiva do Escritório Passos & Lunard resultou em uma importante decisão que garantiu o emprego dos trabalhadores aposentados da URBS. A empresa, responsável pelo sistema de transporte público de Curitiba, assumiu uma nova diretoria em outubro e anunciou que uma das primeiras ações realizadas seria a redução do número de funcionários. Em uma reunião com os empregados, a URBS comunicou que abriria o PDI (Plano de Demissão Incentivada), afirmando que os funcionários que optassem pelo plano receberiam uma indenização, mas os que não...