PEC que congela investimentos públicos por 20 anos vai afetar carreira e remuneração dos servidores
O alerta é feito pelo advogado trabalhista Luasses Gonçalves dos Santos, do escritório Passos e Lunard de defesa de trabalhadores. Em evento promovido pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná (Sindicontas-PR) para marcar o dia do servidor público, com a presença de diversos especialistas, Luasses abordou o tema do “Regime jurídico dos servidores públicos e propostas de alteração legislativa”.
Dentro desse tema, o assunto que dominou o debate e despertou o interesse dos participantes, não poderia ser diferente, foi sobre os impactos da PEC 241 (aprovada na Câmara dos Deputados) ou PEC 55 (em tramitação no Senado Federal), batizada pelos movimentos sociais e sindical de #PECdaMaldade ou #PECdoFimdoMundo, sobre a carreira e a remuneração dos servidores públicos. “Em um primeiro momento, é claro, ela terá impacto mais direto sobre os servidores federais, mas, inevitavelmente, esse movimento virá de cima para baixo, afetando também os servidores estaduais e municipais”, disse.
Luasses é advogado responsável pela defesa de servidores, empregados e agentes públicos. É doutorando em Direito do estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
