Rafael Machado | Redação Bonde
Manifestação
Com a presença de alguns taxistas nas galerias da Câmara Municipal, a Comissão de Justiça optou em consultar o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol) sobre o projeto que pretende regulamentar o sistema de transporte privado individual em Londrina, como o Uber. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Rony Alves (PTB) em fevereiro e já recebeu pareceres favoráveis da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e das Secretarias Municipais do Governo e Fazenda.
A sugestão em pedir a opinião do Sinttrol partiu do vereador Jairo Tamura (PR), que teve a concordância de Boca Aberta (PR), Ailton Nantes (PP), Jamil Janene (PP) e Amauri Cardoso (PSDB). O sindicato tem até 30 dias para dar alguma posição. No retorno ao Legislativo, a proposta será apreciada pelas Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Administração e Finanças. Esta última será consultada após pedido de Rony Alves.
No documento enviado à Câmara, onde apontou que o texto “é constitucional”, a CMTU listou todas as taxas pagas pelos taxistas. São cerca de 20 itens, muitos tidos como “excessivos e abusivos” pelo autor do projeto, que defende o mínimo de cobrança para os motoristas do aplicativo. “Tem que haver um equilíbrio para que a concorrência não seja prejudicada para qualquer categoria”, disse Alves. O maior valor cobrado pela companhia é a transferência de outorga (declaração por meio de escritura pública): R$ 2.949,87. A menor é a certidão narrativa, que é de R$ 28,69.
Segundo o vereador, a quantidade de taxas pagas pelos taxistas precisa ser discutida com a prefeitura. “Nesta fase, estamos debatendo a constitucionalidade da matéria, que já recebeu aval de órgãos ligados à administração municipal. No entanto, não podemos desconsiderar que a carga tributária para quem anda de táxi é muito alta. Porém, essas explicações podem ser feitas em um segundo momento até para que nenhuma confusão aconteça. Não vejo problema em suspender a tramitação, caso haja necessidade”, comentou Rony Alves.
