Foto: Ailton de Freitas Será retomado amanhã (23), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de um conjunto de ações relacionadas ao uso do amianto no Brasil. Na sessão da última quinta-feira (17), a relatora da ação, ministra Rosa Weber, foi a primeira a se posicionar no julgamento, que foi suspenso após seu voto. A ministra proferiu o seu voto pelo banimento do amianto e, na sua avaliação, a tolerância ao uso do mineral “não protege adequada e suficientemente os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente, tampouco se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses...

Foto: Regis Luís Cardoso   Mais uma vitória jurídica do escritório Passos & Lunard! Trabalhador vence ação contra a empresa Metalsa e terá seus direitos restabelecidos.   O trabalhador Bruno Martins, 37 anos, casado e pai de dois filhos, foi demitido ilegalmente pela Metalsa, empresa em que trabalhava, mesmo adoecido e considerado inapto para exercer suas atividades. O caso desse trabalhador é comum no chamado “chão de fábrica”.   Bruno entrou na empresa em 2013 e, em março de 2014, foi diagnosticado com doença valvular aórtica grave e coartação de aorta, com risco de morte. O trabalhador foi submetido a dois procedimentos...

Foto: Alexandre Gonçalves O Desembargador do Tribunal do Trabalho do Paraná e Professor de Processo do Trabalho na UFPR, Célio Horst Waldraff, publicou um artigo a respeito da reforma e execução trabalhista. Com o título “A Redução do Número de Ações Trabalhistas (Que Não Virá Com a Reforma Laboral)”, o artigo se baseia no projeto de lei 6.787, aprovado na Câmara de Deputados, e apresenta que o efeito dessa reforma será o aumento e o atraso das ações trabalhistas, ao contrário do que é esperado. Leia abaixo, na íntegra, o artigo:   A Redução do Número de Ações Trabalhistas...

Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo Apesar de toda a resistência e pressão da oposição, que conseguiu suspender a sessão por cerca de 7 horas, o presidente do Senado iniciou a votação da reforma trabalhista de Temer e o texto-base da proposta foi aprovado. O projeto, que restringe direitos básicos dos trabalhadores, recebeu 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção. A sessão foi aberta às 11 horas da manhã pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), já que, segundo as regras do Senado, qualquer senador pode abrir uma sessão, desde que haja quórum. Logo em seguida a mesa...