Ação do escritório Passos & Lunard influencia decisão do TST sobre proporcionalidade do aviso prévio

O Escritório Passos & Lunard conseguiu reverter, em Brasília, a decisão de uma ação judicial que discutia a obrigação da proporcionalidade do aviso prévio. O resultado garantiu os direitos e trouxe benefícios para os ex funcionários da empresa Tecnolimp, que prestava serviços de processamentos de dados e dispensou diversos trabalhadores no mesmo período, os obrigando a cumprir 33 dias ou mais de aviso prévio, o que ultrapassa o limite estabelecido. Segundo a advogada Denise Vieira de Castro (foto), que realizou a ação junto com o advogado André Passos, a empresa utilizou a prorrogação do aviso prévio visando apenas seu benefício próprio, prejudicando os empregados. Dentre os...

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Decisão sobre a não terceirização na URBS protege o emprego de inúmeros trabalhadores

Foi publicada a decisão da ação movida pelo MPT que diz respeito à terceirização na URBS. Esta Ação Civil Pública, na qual o Sindiurbano atuou como assistente litisconsorcial, foi julgada improcedente em 1ª instância mas foi agora reformada de maneira extremamente benéfica aos trabalhadores, protegendo o emprego de inúmeros funcionários! A decisão é de grande relevância e contraria os interesses da gestão Greca em relação à terceirização de certas atividades da URBS. Leia abaixo na íntegra: “ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, assim como das respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação: a) determinar que a ré se abstenha de contratar mão de obra, ou de manter contratos, via interposta empresa, para o exercício de atividades que integrem o descritivo dos empregos públicos constantes de seu quadro de pessoal; b) determinar que a ré no prazo de 120 dias, comprove a inexistência de contrato, via interposta empresa, de prestação de serviços cujas atividades integrem a função Ajudante de Manutenção Predial; c) determinar, na hipótese de descumprimento da decisão, cominação à reclamada de multa diária, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao...

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Julgamento sobre uso do amianto será retomado amanhã no STF

Foto: Ailton de Freitas Será retomado amanhã (23), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de um conjunto de ações relacionadas ao uso do amianto no Brasil. Na sessão da última quinta-feira (17), a relatora da ação, ministra Rosa Weber, foi a primeira a se posicionar no julgamento, que foi suspenso após seu voto. A ministra proferiu o seu voto pelo banimento do amianto e, na sua avaliação, a tolerância ao uso do mineral “não protege adequada e suficientemente os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente, tampouco se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses...

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Ação do Escritório Passos & Lunard garante restituição de direitos a trabalhador adoecido demitido ilegalmente

Foto: Regis Luís Cardoso   Mais uma vitória jurídica do escritório Passos & Lunard! Trabalhador vence ação contra a empresa Metalsa e terá seus direitos restabelecidos.   O trabalhador Bruno Martins, 37 anos, casado e pai de dois filhos, foi demitido ilegalmente pela Metalsa, empresa em que trabalhava, mesmo adoecido e considerado inapto para exercer suas atividades. O caso desse trabalhador é comum no chamado “chão de fábrica”.   Bruno entrou na empresa em 2013 e, em março de 2014, foi diagnosticado com doença valvular aórtica grave e coartação de aorta, com risco de morte. O trabalhador foi submetido a dois procedimentos...

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Sócia fundadora do Instituto Edésio Passos participa de movimento pelo banimento do amianto

Como parte da campanha “Amianto Causa Câncer”, que busca conscientizar a população sobre os riscos que o amianto representa para a saúde, o Observatório do Amianto e a Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto (APREAA), lançam uma série documental inédita. Os capítulos, que serão publicados nas páginas do Facebook e Youtube do Observatório do Amianto, apresentam a história de vítimas que adoeceram pelo contato com esse mineral, além de contar com a participação de diversos especialistas sobre o assunto, como a advogada Tatyana Friedrich, sócia fundadora do Instituto Edésio Passos. Tatyana, que também foi uma das organizadoras do livro “A Exposição ao Amianto...

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