Um parecer técnico sobre a Reforma Trabalhista feito pelos advogados André Passos e Bruno Reis acaba de ser aprovado na Comissão de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB.

Em audiência pública realizada em Brasília no mês passado André Passos, membro consultor da Comissão de Direito Sindical, foi escolhido, junto com Bruno Reis, presidente da Comissão, como relator do parecer sobre a Reforma Trabalhista. Hoje (20), Bruno Reis confirmou que o relatório foi aceito pela comissão nacional.

As mais de 30 páginas contêm um estudo amplo e técnico que aponta os inúmeros problemas, ilegalidades e inconstitucionalidades do projeto de Reforma Trabalhista do Governo Temer, bem como as consequências da aprovação de tal reforma, que não melhoraria o sistema de justiça trabalhista nem o modelo sindical brasileiro. É um relatório com fundamentos e análises da quase totalidade das alterações propostas pela reforma.

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Parecer – Reforma Trabalhista – OAB Federal – Comissão Dir. Sindical