Segundo notícia publicada no ConJur, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada de um vigilante, com o entendimento de que o atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta grave. O vigilante, que trabalhava como funcionário terceirizado em uma rede hoteleira, afirmou ter solicitado inúmeras vezes a regularização dos depósitos mas a empresa não realizou. Por esse motivo, pediu demissão e rescisão indireta do contrato. O ministro Vieira de Mello Filho, relator do TST, explicou que o recolhimento dos depósitos do FGTS na conta do funcionário é...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso dos pais de um motorista de caminhão que morreu em acidente de trânsito em Belo Horizonte. A transportadora foi condenada e deverá pagar indenização referente a danos morais e materiais. Segundo o advogado do escritório Passos & Lunard, João Guilherme Walski de Almeida, essa conquista é importante para toda a classe trabalhadora pois reforça o entendimento de que os familiares de trabalhadores mortos em acidentes de trabalho possuem direito de receber indenização por danos morais em razão da dor decorrente da perda do ente querido. “A decisão consagra um...

A Reforma Trabalhista foi sancionada há quase um ano, em 13 de julho de 2017, e entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. Agora, após seis meses em vigor, a Folha de Campo Largo conversou com especialistas e representantes de classes, como o advogado trabalhista e professor da UFPR, Sandro Lunard, para analisar esta Reforma que impactou a vida dos trabalhadores/as brasileiros/as. Confira: Dr. Sandro Lunard, responsável jurídico do Sindomovec e professor da UFPR, afirma que do ponto de vista do direito individual, surtiram pouco efeito nas contratações. A modernização nas relações de trabalhos não...

Foto: Divulgação A Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu que o atual governo tem até novembro de 2018 para dar explicações sobre a reforma trabalhista. A informação foi apresenta durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que aconteceu nesta quinta-feira (7) em Genebra, na Suíça. Especialistas apresentam que a nova legislação fere a Convenção 98 ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado. O governo terá que enviar detalhes sobre a aplicação dos princípios da negociação livre à OIT até novembro, quando será realizada uma nova reunião para tratar do assunto. O resumo apresentado...

O Instituto Edésio Passos promove a segunda edição da Semana Edésio Passos, evento que em 2017 marcou o lançamento do Instituto. A edição deste ano, que acontece entre os dias 4 e 6 de abril, traz inúmeras palestras ligadas à democracia, sociedade, mundo do trabalho, resistência, entre outros, com grandes nomes nacionais! O Instituto Edésio Passos é uma entidade que homenageia a trajetória de coerência e lutas de Edésio Passos, advogado, escritor, poeta, militante político, jornalista e ativista de grandes causas humanitárias. As palestras, debates e lançamentos de livros acontecerão no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR....