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Sindicato dos trabalhadores aposta em ações judiciais contra hotéis

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Dirigente sindical em São Paulo diz que há cerca de duas mil ações coletivas correndo atualmente na Justiça. Além disso,…

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Pato Branco sedia debate no campo do Direito Sindical

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Evento para debateu o tema: "Atuação do MPT – TAC – Intervenção estatal ou não?".

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Câmara homenageia Edésio Passos

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Por iniciativa da vereadora Professora Josete, Edésio Passos dará nome a logradouro público.

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Sindicato dos trabalhadores aposta em ações judiciais contra hotéis

Antonio Biondi e Alexandre Bezerra – Especial para a Repórter Brasil

Dirigente sindical em São Paulo diz que há cerca de duas mil ações coletivas correndo atualmente na Justiça. Além disso, foram apresentados 4.918 pedidos de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e 525 à vigilância sanitária.



A Repórter Brasil entrevistou o diretor-executivo do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região), Rubens Fernandes, a fim de compreender melhor a situação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor hoteleiro – e, complementarmente, conhecer um pouco da atuação do sindicato quanto a essa situação.

Além de destacar as principais frentes de trabalho do Sinthoresp, Fernandes discorreu sobre os demais órgãos de defesa e proteção dos direitos dos trabalhadores do setor, e explicou em que contexto se deu a nova eleição para a diretoria do Sinthoresp. Na eleição, realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro, a atual diretoria e o grupo que historicamente fazia oposição a ela se uniram em uma única chapa – tanto para contornar um imbróglio jurídico da eleição anterior, ocorrida em 2013, quanto para reforçar a atuação da entidade.

O resultado da eleição apontou para 93,86% dos votos para a única chapa participante, intitulada Chapa 1 e que representa a continuidade do trabalho da diretoria anterior, com o reforço de alguns integrantes da oposição de outrora.

Última atualização em Qui, 12 de Janeiro de 2017 11:51

A falta de dignidade da Reforma da Previdência

Publicado originalmente em administradores.com.br

Por Murilo Aith*


Desde que o Governo Federal anunciou a Reforma da Previdência, ficou claro que trata-se de uma proposta política e econômica. Não houve debate com a sociedade, não foram ouvidos os representantes dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas, nem as entidades de Direito Previdenciário e muito menos os advogados que militam na área. Assim, o texto apresentado pela Secretaria da Previdência Social não representa a necessidade do povo brasileiro e nem a justiça social. Estão sendo retirados diversos direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, que em muitos casos, pelas novas regras, sequer irão poder desfrutar da aposentadoria.

Importante destacar que o texto não está em vigor e devem ter alguns pontos mudados, na sua tramitação no Congresso Federal. Existem uma série de atrocidades, que não podem ir adiante. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a obrigatoriedade de 49 anos de contribuição mínima para ter direito a aposentadoria integral, a possibilidade de pensões por morte com valores abaixo do salário e a idade mínima de 70 anos para ter direito ao Benefício De Prestação Continua (BPC-Loas), benefício justamente de auxílio as pessoas no estado de miserabilidade. Ou seja, tornando a possibilidade de ter acesso aos benefícios previdenciários mais duros e quase impossíveis, em alguns casos.

O contraponto destas medidas é a exclusão dos militares do texto original reforma, além da possibilidade de regra de transição especial para políticos. Uma verdadeira falta de dignidade com o trabalhador e com o povo brasileiro que contribui com o sistema previdenciário brasileiro.

Última atualização em Seg, 02 de Janeiro de 2017 12:23

Feliz Natal!

Boas Festas e um 2017 mais justo, humano, FRATERNO e igualitário!


Pato Branco sedia debate no campo do Direito Sindical



As comissões de Direito Sindical da OAB-PR e da Subseção de Pato Branco realizaram em parceria, na última quinta-feira (8), um evento para debater o tema: "Atuação do MPT – TAC – Intervenção estatal ou não?".

O evento teve como palestrante o advogado e consultor jurídico na área trabalhista, Raimundo Simão Melo, que é procurador aposentado do TRT da 15ª Região e referência acadêmica em Direito das Relações Sociais, com mestrado e doutorado na área pela PUCSP. O debatedor foi o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-PR, André Franco de Oliveira Passos.

Também compuseram a mesa de autoridades e organização do evento presidente da Comissão de Direito Sindical de Pato Branco, Ronilson Vincensi, e o presidente da Subseção da OAB na cidade, Eduardo Munaretto.

Última atualização em Sex, 09 de Dezembro de 2016 13:00

Câmara homenageia Edésio Passos

Do site da vereadora Professora Josete


Edésio Passos dará nome a logradouro público. Foto: Itaipu Binacional


O nome de Edésio Passos ficará marcado para sempre em um logradouro público de Curitiba. O projeto, de iniciativa da vereadora Professora Josete, que homenageia o ex-deputado federal, falecido no dia 9 de agosto de 2016, aos 77 anos, foi aprovado hoje (05) na Câmara Municipal de Curitiba. Após a votação em segundo turno, que deve ocorrer amanhã, o projeto segue para sanção do prefeito.

Edésio Passos era um dos mais destacados advogados trabalhistas do país. Especializado em direito do trabalho e direito sindical, fundou a Associação dos Advogados Trabalhistas do Brasil em 1979. Em 1980, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores e, até 1982, foi secretário-geral do PT no Paraná. Em 1990, foi eleito deputado federal. Após ser nomeado para o Conselho Administrativo da Usina Hidreláetrica de Itaipu Binacional, chegou ao cargo de Diretor Administrativo da Usina em 2004.


Projeto de Lei é de autoria da vereadora Professora Josete. Foto: Bruno Zermiani

"Essa pequena homenagem mostra o reconhecimento de toda a sociedade perante a trajetória profissional, política e pessoal de Edésio Franco Passos. Quem teve a oportunidade de o conhecer pôde constatar o grande ser humano que era", disse Josete ao defender o projeto. Um dos filhos de Edésio, André Passos, ex-vereador de Curitiba pelo Partido dos Trabalhadores e também advogado trabalhista, esteve presente na sessão e agradeceu a homenagem em nome da família. "Agradeço a Josete e aos vereadores e vereadoras, que nos honram com esse gesto", afirmou.

Última atualização em Seg, 05 de Dezembro de 2016 14:40
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