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SEMANA EDÉSIO PASSOS | De 3 a 7 de abril de 2017

Notícias >> Mundo do Trabalho

Em homenagem ao aniversário de Edésio Passos (4 de abril), será lançado o Instituto Edésio Passos, com grandes nomes.

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Decisão premiada garantiu direitos trabalhistas de imigrante irregular

Notícias >> Notícias jurídicas

"Independentemente do seu status, sejam eles documentados ou não, trabalhadores migrantes devem ter o gozo pleno e efetivo dos mesmos…

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Lançamento do livro: "Quem paga essa conta?"

Notícias >> Mundo do Trabalho

Daqui a pouco, às 14h, a EMATRA-PR promoverá o lançamento do livro do desembargador do TRT-PR Cassio Colombo Filho.

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Ministério Público do Trabalho condena reforma trabalhista

Notícias >> Mundo do Trabalho

Os procuradores entenderam que as alterações sugeridas contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais.

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Câmara homenageia Edésio Passos

Notícias >> Mundo do Trabalho

Por iniciativa da vereadora Professora Josete, Edésio Passos dará nome a logradouro público.

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Mesa Redonda | Direito do Trabalho

Profissionais do Instituto Edésio Passos participam de mesa redonda sobre Direito do Trabalho na UniCuritiba



André Passos, Paulo Opuska e Sandro Lunard, integrantes do Instituto Edésio Passos (IEP), que será lançado oficialmente na semana que vem, participam nesta terça-feira (28) da I Mesa Redonda Sobre Direito do Trabalho, promovida pelo Diretório Acadêmico Clotário Portugal (DACP), da Faculdade de Direito de Curitiba (UniCuritiba).

André Passos, que preside a Comissão de Direito Sindical da OAB-PR e é também presidente e idealizador do IEP, vai participar da mesa que debaterá a "Reforma trabalhista e a proposta da prevalência do negociado sobre o legislado: acordo coletivo, greve e sindicatos", das 10h20 às 12h, no Grande Auditório UniCuritiba.

Já os professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paulo Opuska e Sandro Lunard Nicoladeli, que estão na programação da noite, carregam uma emoção a mais em sua participação nessa atividade acadêmica: ambos graduaram-se em Direito pela UniCuritiba e também atuaram na militância estudantil através do DACP. Lunard participa do debate sobre "Terceirização", das 19h às 20h30, e Opuska, da discussão sobre "Reforma Trabalhista: visão patronal e visão do empregado", das 20h50 às 22h30.

Última atualização em Seg, 27 de Março de 2017 18:06

Mesa Redonda | Direito do Trabalho

Profissionais do Instituto Edésio Passos participam de mesa redonda sobre Direito do Trabalho na UniCuritiba



André Passos, Paulo Opuska e Sandro Lunard, integrantes do Instituto Edésio Passos (IEP), que será lançado oficialmente na semana que vem, participam nesta terça-feira (28) da I Mesa Redonda Sobre Direito do Trabalho, promovida pelo Diretório Acadêmico Clotário Portugal (DACP), da Faculdade de Direito de Curitiba (UniCuritiba).

André Passos, que preside a Comissão de Direito Sindical da OAB-PR e é também presidente e idealizador do IEP, vai participar da mesa que debaterá a "Reforma trabalhista e a proposta da prevalência do negociado sobre o legislado: acordo coletivo, greve e sindicatos", das 10h20 às 12h, no Grande Auditório UniCuritiba.

Já os professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paulo Opuska e Sandro Lunard Nicoladeli, que estão na programação da noite, carregam uma emoção a mais em sua participação nessa atividade acadêmica: ambos graduaram-se em Direito pela UniCuritiba e também atuaram na militância estudantil através do DACP. Lunard participa do debate sobre "Terceirização", das 19h às 20h30, e Opuska, da discussão sobre "Reforma Trabalhista: visão patronal e visão do empregado", das 20h50 às 22h30.

Terceirização e Reforma Trabalhista podem piorar situação da Previdênci

Blog do Sakamoto

O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa, aprovado nesta quarta (22) pelo Congresso Nacional, têm, junto com a Reforma Trabalhista e a proposta de Reforma da Previdência do governo federal, , potencial para piorar a situação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – responsável pelo pagamento de aposentadoria e benefícios aos trabalhadores do setor privado. As mudanças devem reduzir a contribuição de trabalhadores e empresas ao caixa previdenciário.

É o que afirmam Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, e Marcus Orione, professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ligado ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, em entrevista para a TV UOL.

''Um jovem que perceba que, para se aposentar com 65 anos, tenha que entrar no mercado de trabalho aos 16, contribuindo durante quase meio século, ininterruptamente, para conseguir se aposentar, vai pensar 'se eu não vou usar, para que vou pagar então?' Você vai ter uma camada enorme de pessoas que talvez não entre no sistema. Se você somar as expulsões que vão vir por conta do mercado de trabalho e as migrações por conta da privatização do sistema, pode criar para daqui a dez, 20 anos uma subtração brutal de receitas'', afirma Fagnani.

O governo Michel Temer propôs mudanças radicais na aposentadoria de milhões de brasileiros. Sob a justificativa de que a Reforma da Previdência Social deve ser aprovada do jeito que foi enviada ou o Brasil caminhará para o juízo final, a proposta inclui a imposição de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, 49 anos de contribuição para obter aposentadoria integral e fim da aposentadoria especial para trabalhadores rurais.

Poucos questionam que mudanças no sistema de Seguridade Social são necessárias. O sentido e o alcance dessas mudanças é que estão em disputa neste momento. Mas é importante ouvir posições contrárias às propostas do governo para entender o que não está sendo considerado no debate ou mesmo como a falta de planejamento pode fazer com que as reformas não dialoguem entre si.

Os melhores momentos da entrevista estão divididos em quatro blocos:



Bloco 1 – A Previdência tem um rombo?

De acordo com eles, o “déficit” da Seguridade Social (R$ 258,7 bilhões/ano) ocorre porque a União, de forma inconstitucional, considera as aposentadorias do funcionalismo público federal como parte integrante da Seguridade Social – que envolve a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública (incluindo o SUS). Segundo os entrevistados, isso mostra o desprezo do governo federal com a Constituição.

 

Última atualização em Qui, 23 de Março de 2017 17:53

Liminar da Justiça do Trabalho obriga Correios a instalarem dispositivos de segurança em Banco Postal


Agência dos Correios de Mandaguari. Foto: Correio de Notícias

Os Correios têm 120 dias para cumprirem ordem judicial de colocação de câmeras de videomonitoramento na entrada e no interior da agência em Mandaguari, na região de Maringá, além da contratação de vigilância e da instalação de porta giratória com detector de metais na unidade, que funciona como Banco Postal.

A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Maringá, em caráter liminar, respondeu a um pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), que cobra da empresa as mesmas obrigações de segurança de uma agência bancária estabelecidas na Lei nº 7.102/1983, para proteção de trabalhadores e usuários dos serviços.

Se não acatar a decisão no prazo de 120 dias (a contar da citação judicial emitida no dia 22 de fevereiro), os Correios vão arcar com multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), podendo chegar a R$ 120 mil.

"A decisão é importante para proteger a vida dos trabalhadores e das pessoas que de um modo geral frequentam as agências dos Correios", disse o advogado responsável pela causa do Sindicato, João Guilherme Walski de Almeida. "Desde que adotou os serviços de Banco Postal, e incrementou as atividades e transações financeiras no interior das agências, a empresa precisa garantir a segurança das pessoas. Para além da segurança no ambiente de trabalho, estamos falando de proteção da vida porque os assaltos têm sido uma constante", completou.

Última atualização em Ter, 21 de Março de 2017 10:35

SEMANA EDÉSIO PASSOS | De 3 a 7 de abril de 2017

SEMANA EDÉSIO PASSOS | De 3 a 7 de abril de 2017
Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR | Curitiba-PR
CIDADANIA, DEMOCRACIA E LIBERDADE

Em homenagem ao aniversário do ícone da Defesa de Trabalhadores, Edésio Passos, no dia 4 de abril, grandes nomes dos meios jurídico e acadêmico, intelectuais de diversas áreas, têm encontro marcado de 3 a 7 de abril em Curitiba na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante a programação da semana de lançamento do Instituto Edésio Passos (IEP).

Edésio nos deixou no ano passado, mas o legado de toda uma vida de lutas sociais, fraternas, trabalhistas e no campo dos direitos humanos se materializa agora no IEP e em mais uma valorosa contribuição de Edésio Passos ao desenvolvimento social e humanista da nossa gente.

Confira na programação esses ícones do humanismo, da liberdade de pensamento e da garantia de direitos que virão a Curitiba celebrar o aniversário de Edésio Passos e marcar presença no nascimento do Instituto que eterniza a memória, os sonhos e as ações de Edésio que tanto semeiam compromisso com uma vida mais digna, justa e solidária para todos.

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