A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou ontem (12) relatório com as conclusões preliminares da visita que o órgão internacional fez entre os dias 5 e 12 de novembro para verificar situações de violação aos direitos humanos no Brasil: “A CIDH observa com preocupação a diminuição de intensidade no processo de fortalecimento institucional na área dos direitos humanos. Em particular, retrocessos significativos na implementação de programas, políticas públicas e na garantia de orçamentos em áreas essenciais, como verificado nas visitas e entrevistas realizadas durante a visita ao país”, diz trecho do Relatório.
O texto explicita ainda que a Comissão “observa, com preocupação, o recente anúncio, em 7 de novembro de 2018, sobre a possível extinção do Ministério do Trabalho, que poderá causar prejuízos irreparáveis à política de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, considerando que este Ministério é o órgão do Poder Executivo responsável pela efetiva implementação das medidas repressivas, bem como pelas fiscalizações”. O orgão internacional apontou também “que alguns pontos da Reforma Trabalhista brasileira (…) favorecem situações de trabalho em condições análogas às de escravo, como é o caso da terceirização.” Foram enumeradas 10 situações de violações graves dos direitos humanos que, segundo o órgão, necessitam de atenção e soluções urgentes. Além disso, elaborou 71 recomendações ao Brasil, que também serão incluídas no relatório final, ainda sem previsão de lançamento. LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO PRELIMINAR: http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2018/ObservPrelPOR_Brasil.pdf
Foto: DANIEL CIMA/CIDH
